{"id":83,"date":"2020-04-08T17:52:07","date_gmt":"2020-04-08T20:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cinellileite.com\/blog\/?p=83"},"modified":"2020-04-08T17:52:07","modified_gmt":"2020-04-08T20:52:07","slug":"liminar-reduz-aluguel-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cinellileite.com\/blog\/2020\/04\/08\/liminar-reduz-aluguel-comercial\/","title":{"rendered":"LIMINAR REDUZ ALUGUEL COMERCIAL"},"content":{"rendered":"\n

O M.M Juiz de direito da 8\u00aa Vara c\u00edvel do Foro Central da Capital, Dr Henrique Dada Paiva, acolhendo os argumentos da CINELLI&LEITE<\/strong>, concedeu parcialmente liminar \u00e0 empresa do ramo de bar para reduzir o valor do aluguel convencionado entre as partes em 50% (cinquenta por cento) a partir do aluguel que se vence neste m\u00eas, desde que pagas em dias as demais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, vale notar que in\u00fameras foram tentativas feitas pelos inquilinos no sentido de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, para que houvesse a redu\u00e7\u00e3o de parte do valor do aluguel, tendo em vista que as atividades da empresa se encontram fechadas em raz\u00e3o de decreto de combate a pandemia do Covid-19. Infelizmente tais tratativas n\u00e3o obtiveram \u00eaxito tendo os propriet\u00e1rios se recusado a qualquer redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entendeu o M.M Juiz, em sua inatac\u00e1vel decis\u00e3o que:<\/p>\n\n\n\n

” Ocorre que os efeitos da pandemia acima mencionada, mormente a determina\u00e7\u00e3o pelas autoridades p\u00fablicas do indispens\u00e1vel isolamento social e suspens\u00e3o das atividades n\u00e3o essenciais, parecem caracterizar motivos imprevis\u00edveis e absolutamente inevit\u00e1veis, o que em uma primeira an\u00e1lise atrairiam a incid\u00eancia do disposto no art. 317 do C\u00f3digo Civil,
especialmente se considerada a despropor\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o devida no momento da execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta foi pactuada com esteio em um cen\u00e1rio de normalidade na atividade comercial.
Em outros termos, parece estar presente a modifica\u00e7\u00e3o na base do neg\u00f3cio jur\u00eddico que possibilita a revis\u00e3o do valor da presta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos fatos acima mencionados. N\u00e3o se pode esquecer, outrossim, que devem ser observados no caso os deveres anexos ou laterais da boa-f\u00e9 objetiva, com esteio no art. 422 do C\u00f3digo Civil. Tais deveres abrangem n\u00e3o apenas a lealdade, mas tamb\u00e9m a indispens\u00e1vel coopera\u00e7\u00e3o e dever de prote\u00e7\u00e3o ao outro contratante, o que se traduz
em seu aux\u00edlio em momento de grave anormalidade para a consecu\u00e7\u00e3o do objeto contratual.”<\/p>\n\n\n\n

e prossegue<\/p>\n\n\n\n

“Assim, nesse primeiro exame, parece-me razo\u00e1vel que a redu\u00e7\u00e3o em 50% (cinquenta por cento) do valor devido atende \u00e0 conveni\u00eancia de ambas as partes, ressalvada a
possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o posterior.”<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A CINELLI&LEITE tem invariavelmente recomendado a seus clientes, sejam eles propriet\u00e1rios ou inquilinos, que tentem, at\u00e9 a exaust\u00e3o e dentro de suas atuais possibilidades, se comporem, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o de casos como o presente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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